Portugal não tem tradutores certificados (como certificar os seus documentos)

Se está a mudar-se para Portugal a partir dos Estados Unidos, do Reino Unido ou de outro país de direito de base anglo-saxónica, provavelmente já lhe disseram que precisa de uma tradução certificada da sua certidão de nascimento ou do seu registo criminal. Talvez tenha procurado um tradutor certificado (ou juramentado) em Portugal e tenha encontrado respostas confusas ou pouco claras.

Existe um motivo simples para isso: em Portugal, não há a figura do tradutor certificado, como ocorre em Espanha ou França.

Portugal utiliza um sistema diferente, e se não o compreender antes de iniciar os seus trâmites, pode perder tempo precioso à espera de documentos que não cumprem os requisitos da entidade que os recebe.

O sistema português: tradução e certificação

Nos países que utilizam tradutores juramentados, um único profissional trata de todo o processo. Traduz o documento, e o seu estatuto oficial confere validade legal à tradução por si só.

Portugal divide esta tarefa em duas etapas distintas:

• A tradução: um tradutor profissional produz o texto em português.
• A certificação: uma entidade autorizada em Portugal certifica a tradução.

Em termos práticos, um notário, advogado ou solicitador certifica uma tradução necessária para uso oficial em Portugal, dependendo da finalidade do documento e da entidade que o recebe. 

A certificação confirma que a tradução reflete fielmente o documento original, e inclui o carimbo e a assinatura correspondentes.

Trabalho na parte da tradução deste processo. Ao trabalhar em estreita colaboração com advogados especializados em certificação, asseguro que os documentos que traduzo para clientes estrangeiros estão aptos para serem utilizados oficialmente em Portugal.

Por que uma tradução oficial requer mais do que mero conhecimento do idioma?

Muitas pessoas imaginam que mudar palavras de um idioma para outro é o principal desafio da tradução. Para documentos oficiais, isso é apenas o ponto de partida.

Os textos oficiais situam-se na interseção entre o idioma, o direito e a burocracia. Cada detalhe importa:

• Termos jurídicos precisos: um registo criminal contém uma redação específica com consequências legais, por isso a entidade recetora tem de a compreender com exatidão.
• Precisão estrutural: os nomes, as datas, os locais e as anotações oficiais têm de coincidir com o documento de origem.
• Conhecimento do contexto: um tradutor precisa de saber por que existe o documento, onde o cliente o vai apresentar e o que precisa de alcançar na prática.

Quando faz um pedido de autorização de residência, um visto de nómada digital ou um pedido de nacionalidade portuguesa, os funcionários analisam a sua documentação com atenção, e as formalidades em falta podem atrasar o processo. Um pequeno erro linguístico ou processual pode causar tensão desnecessária e custos adicionais.

Três dificuldades comuns

Segundo a minha experiência, há alguns problemas que atrasam o processo de regularização documental dos expatriados.

1. A armadilha da terminologia

Talvez procure “tradução juramentada Portugal” porque esse é o termo do seu país de origem. Em Portugal, verá com mais frequência termos como tradução certificada ou, em alguns contextos, tradução juramentada.

Como o processo subjacente difere do modelo dos outros países, uma pesquisa literal pode levá-lo para o serviço errado ou criar confusão antes mesmo de começar.

2. Requisitos de certificação diferentes

Nem todos os processos em Portugal precisam do mesmo tipo de certificação. A exigência específica varia conforme o documento, a entidade que a requer e a finalidade do documento.

Os documentos emitidos em Portugal para uso no estrangeiro podem exigir apostila, por exemplo. Portanto, é aconselhável verificar o requisito antes de traduzir, não depois.

3. Trocar a ordem da apostila

Caso a sua certidão de nascimento ou o seu registo criminal tenha origem nos Estados Unidos, é comum que seja necessária uma apostila emitida pela autoridade competente antes de iniciar a tradução.

Se tratar primeiro da tradução do documento e só depois descobrir que o original ainda precisa da apostila, pode ter de repetir parte do processo e pagar uma tradução revista.

A sua lista de tarefas antes de solicitar uma tradução

Para ter certeza de que tudo vai funcionar à primeira, verifique estes pontos antes de entregar os seus documentos a um profissional:

• Verifique o tipo exato de certificação. Pergunte à instituição recetora quem deve certificar a tradução: um notário, um advogado, um solicitador, ou outra entidade.
• Obtenha a apostila primeiro. Se o seu documento precisar de apostila, trate do processo antes da tradução.
• Confirme como vai tratar da certificação. Pergunte ao seu tradutor se trabalha com um advogado ou notário para a certificação, ou se tem de resolver por conta própria.
• Apresente sempre o original e a cópia. Apresente o documento original com a tradução certificada, quando solicitado pela entidade recetora.

Para que tudo corra bem à primeira

Por trás de cada certidão de nascimento, certidão de casamento ou registo criminal está uma pessoa a tentar construir uma nova vida em Portugal. A organização do seu processo de mudança está fortemente ligada à disponibilização de documentos apropriados desde o início.

Se está a gerir este processo e quer saber exatamente o que precisa de fazer, envie-me uma mensagem. Avaliarei a sua situação, com a colaboração de um profissional na área, e explicar-lhe-ei o que precisa para avançar sem atrasos desnecessários.

Foto de Raymond Petrik em Unsplash